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O Itaú BBA estima que, a partir de 2028, os relatos sobre emissões de carbono se tornarão obrigatórios. A expectativa está alinhada às previsões do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), política brasileira para regulação do mercado de carbono, instituída em 2024, mas cuja implementação está dividida em cinco fases com previsão de conclusão em em 2030.
A obrigatoriedade dos relatos já está prevista na legislação, mas o cronograma de implementação da política poderia alterar quando ela passa a valer. O Governo Federal trabalha com um cronograma apertado para definir, até dezembro, todas as regras do mercado regulado de carbono que não dependam de aprovação de leis no Congresso. Esse arcabouço infralegal terá impacto direto sobre as oportunidades e exigências para os negócios dentro do SBCE. O Itaú BBA atua nesse mercado, apoiando médias e grandes empresas, a partir de ações de mensuração da pegada de carbono, mitigação com foco em investimentos em eficiência energética e compensação, que envolve diretamente a compra de créditos de carbono auditados.
Pela nova legislação, as empresas que emitem entre 10.000 e 25.000 tCO₂e/ano precisarão relatar. Já as empresas que emitem mais de 25.000 tCO₂e/ano, além do relato, precisarão reduzir as emissões. Com o SBCE funcionando integralmente, as empresas poderão se beneficiar de diferentes formas. Entre as companhias reguladas, aquelas que emitirem gases de efeito estufa (GEE) abaixo do limite de seu setor, terão uma sobra de permissões de emissão (allowances) e podem ofertar esses ativos às empresas que precisarem comprá-los, por emitir mais GEE que o permitido. Segundo o Itaú BBA, empresas de todos os tamanhos podem tentar se colocar como fornecedoras de produtos e serviços que contribuam com a descarbonização de negócios – afinal, serão cerca de 5 mil companhias industriais sob regulação, muitas delas precisando dessa ajuda.
“O mercado regulado pode destravar mecanismos importantes de incentivo para projetos que reduzam, evitem ou removam emissões de carbono no país”, afirma Eric Altafim, diretor de Produtos e Corporate Sales do Itaú Unibanco. “E também criará um incentivo positivo para que companhias invistam em descarbonização nas situações em que for economicamente mais eficiente, com potencial de impulsionar investimentos verdes no setor privado.”
Já se percebe uma visão mais estratégica dos negócios em torno do carbono. “Há uma tendência de busca por créditos de mais alta integridade e permanência, principalmente de projetos de reflorestamento com espécies nativas e remoção de carbono por tecnologias como intemperismo de rocha e biochar”, explica Altafim. “Com isso, o mercado tem migrado para uma lógica de contratos de compras futuras, em que o comprador ajuda a garantir previsibilidade de investimentos, em detrimento de compras de créditos no mercado à vista para demandas imediatas.”
Outra tendência, global, é a convergência entre mercados regulados e voluntários. Se isso ocorrer no SBCE, empresas que gerem créditos de carbono no mercado voluntário poderão vender esses ativos (desde que aprovados) para empresas dentro do mercado regulado que emitam mais GEE que o permitido e precisem compensar, até o limite do permitido para créditos de carbono (CRVEs), que não deve ser maior que 10 a 20% do total de permissões.
O Ministério da Fazenda estima que o SBCE tenha potencial para, até 2040, elevar o PIB em 5,8% e alimentar com R$ 43 bilhões o Fundo Clima, que é fonte de crédito para projetos de descarbonização. Isso porque, pelas regras brasileiras, boa parte dos recursos arrecadados com a venda de permissões para emitir se destinará ao Fundo Clima. Também até 2040, a projeção do Ministério é que a demanda por créditos de carbono voluntários some R$ 14 bilhões.
De acordo com o Itaú BBA, que acompanha diretamente esse mercado, os setores de aço, alumínio, celulose, cimento, ferro, mineração, petroquímicos e gestão de resíduos vão ser afetados diretamente pela regulamentação e, por esse motivo, as pequenas e médias empresas participantes dessas cadeias sairão na frente se estiverem atentas às definições. O Itaú tem uma atuação ampla na área de financiamento climático, apoiando empresas via emissão de títulos verdes (green bonds) e linhas de crédito ESG atreladas ao desempenho de metas ambientais. A instituição projeta mobilizar R$ 1 trilhão em finanças sustentáveis até 2030.
